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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 456/88, de 9 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Casas de Colombo na Madeira»
TEXTO
Portaria n.º 456/88
de 9 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Casas de Colombo na Madeira», com as seguintes características:
Autor: Rui Carita;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 1 de Julho de 1988;
Taxas, motivos e quantidades:
55$00 - casa de Colombo no Funchal - 600000;
80$00 - casa de Colombo em Porto Santo - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Junho de 1988.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.