Portaria n.º 457/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Portaria n.º 457/2004 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o sargento-ajudante SAM (09671481) Fernando Jorge Almeida Raposo para o cargo de amanuense/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal no Maputo, República de Moçambique.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

6 de Abril de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.