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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 457/91
de 28 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo da «Visita de S. S. o Papa João Paulo II a Portugal», com as seguintes características:
Autor: Guilherme Venâncio - Foto Agência Lusa;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 35$00 da emissão base «Navegadores Portugueses»;
Preço de venda ao público: 35$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 10 de Maio de 1991.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 24 de Abril de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.