Portaria n.º 46/76, de 29 de janeiro

Portaria n.º 46/76

de 29 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

João José Andrade Coimbra:

1. Valongo, Rosmaninhal, Foz:

Matriz: artigo 3, secção 01-02-03-04, da freguesia de Chouto, concelho da Chamusca, com 1781,7500 ha.

Manuel João Coimbra Monteiro Barbosa:

2. Cortadouro, Caneirinha, Almofada de Cima, Martingil:

Matriz: artigo 2, secção 01-0-06-07, da freguesia de Chouto, concelho da Chamusca, com 1643,9250 ha.

Maria Henrique Pedroso Belard de Vasconcelos Melo:

3. Horta Chamusca:

Matriz: artigo 153, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 2,3760 ha.

4. Serradinho:

Matriz: artigo 19, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,3200 ha.

5. Serralheira:

Matriz: artigo 1, secção S, freguesia e concelho da Chamusca, com 3,9680 ha.

6. Rapadica:

Matriz: artigo 18, secção S, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,5600 ha.

7. Raspadica:

Matriz: artigo 23, secção T, freguesia e concelho da Chamusca, com 4,7240 ha.

8. Terno número dez:

Matriz: artigo 25, secção W, freguesia e concelho da Chamusca, com 7,6750 ha.

9. Paul ou Monte da Barca (dois terços):

Matriz: artigo 11, secção Q, freguesia e concelho da Chamusca, com 2,7320 ha.

10. Monte da Barca:

Matriz: artigo 12, secção Q, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,8160 ha.

11. Raspadica:

Matriz: artigo 24, secção T, freguesia e concelho da Chamusca, com 1,0800 ha.

12. Raspadica:

Matriz: artigo 23, secção S, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,1760 ha.

13. Raspadica:

Matriz: artigo 24, secção S, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,2200 ha.

14. Vila de Reis de Baixo:

Matriz: artigo 2, secção FF, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 607 ha.

15. Dez Astins das Onias:

Matriz: artigo 29, secção MM, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 9,1000 ha.

16. Carvalhal:

Matriz: artigo 1, secção UU, UU1, UU2, UU3, UU4, UU5, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 343,2640 ha.

Eduardo Caldeira Soares Mendes:

17. Casal do Caldeiro:

Matriz: artigo 374, freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 300 ha.

18. Casal do Casalão:

Matriz: artigo 208, freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 430 ha.

19. Casal do Copeiro:

Matriz: artigo 335, freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 600 ha.

20. Casal do Neirinho:

Sito na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 550 ha.

António Eduardo Moura Neves:

21. Casal do Telhado:

Sito na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 760 ha.

Francisco Xavier Cabral Lobo Vasconcelos:

22. Vale de Zebro e Amoreira:

Matriz: artigos 379-380, freguesia de S. Facundo, concelho de Abrantes, com 1070 ha.

João Emílio de Avelar Machado Soares Mendes:

23. Herdade da Favaqueira:

Sita na freguesia de S. Facundo, concelho de Abrantes, com 890 ha.

Ramiro Antunes Farinha Pereira:

24. Valeira Alta:

Matriz: artigo 485 (dois terços), freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 300 ha.

25. Tojeiras de Cima:

Matriz: artigo 339, freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, com 600 ha.

Maria José do Espírito Santo Silva e Carlos António Espírito Santo Silva de Melo:

26. Infantado:

Matriz: artigo 909, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, com 940 ha.

José Infante da Câmara (filho) (um quarto), Maria Luísa Infante da Câmara (um quarto) e Maria Luísa Ribeiro da Silva Infante da Câmara (dois quartos):

27. Monte dos Condes:

Sito na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente, com 1195,5850 ha.

Mineiros Vieira, Lda.;

28. Belmonte:

Matriz: artigo 854 (1/11), freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, com 1290,5000 há.

António Maria Sommer de Melo:

29. Herdade da Agolada de Cima:

Matriz: artigo 1, secção B1 a B15 freguesia e concelho de Coruche, com 2687,9500 ha.

30. Quinta do Arrepiado, Castelo e outros:

Matriz: artigo 21, secção L a L6, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 364,4040 ha.

31. Casal das Lamas:

Matriz: artigo 16, secção A, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 38,4250 ha.

32. S. Gonçalo:

Matriz: artigo 17, secção A-A1, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 39,4950 ha.

António Queirós Roquete Herdeiros:

33. Matriz: artigo 1, secção ZZ1, freguesia e concelho de Coruche, com 944,5000 ha.

Companhia Agrícola das Cortes e Valbom (COLBOM), S. A. R. L.:

34. Herdade da Afeiteira e Barro Vermelho:

Matriz: artigo 1, secção III-III1, freguesia e concelho de Coruche, com 913,6250 ha.

Eufrásia Margarida Mexia da Costa Praça:

35. Herdade de Carregais de Cima e de Baixo:

Matriz: artigo 1, secção XXX a XXX2, freguesia e concelho de Coruche, com 1275,0750 há.

Fernando Luís Sommer de Andrade:

36. Agolada de Baixo:

Matriz: artigo 1, secção A1, A2, A3, A4, A5, A6 e A7, da freguesia e concelho de Coruche, com 2779,9750 ha.

João Lopes Teles Branco:

37. Sesmarias do Valmouro:

Matriz: artigo 1, secção III-III1, freguesia e concelho de Coruche, com 813,3250 ha.

Luís José da Gama Berquó:

38. Herdade dos Pelados:

Matriz: artigo 1, secção BE-BE1, freguesia e concelho de Coruche, com 1136,5250 ha.

Maria do Castelo Alves do Rio Patrício Dias:

39. Herdade do Cascável:

Matriz: artigo 1, secção BB, freguesia e concelho de Coruche, com 1333,7750 ha.

Sociedade Agrícola da Quinta da Via Longa:

40. Herdade dos Fidalgos:

Matriz: artigo 1, secção 00 a 006, freguesia e concelho de Coruche, com 2808,1250 ha.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 19 de Janeiro de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.