Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 46/83, de 15 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emisão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «Centenário da Alliance Française»
TEXTO
Portaria n.º 46/83
de 15 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «Centenário da Alliance Française», com as seguintes características:
Autor: Acácio Santos;
Dimensões: 40 mm x 30,7 mm;
Picotado: 12 x 11 3/4;
1.º dia de circulação: 5 de Janeiro de 1983;
Taxa, motivo e quantidade:
27$00 - Galo sobre fundo azul, com cores da bandeira francesa - 600000.
Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 3 de Janeiro de 1983. - O Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, José da Silva Domingos.