Portaria n.º 461/2008, de 22 de abril

Portaria n.º 461/2008

Por portaria de 03 de Janeiro de 2008 do MAJOR-GENERAL DIRECTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso da subdelegação de competências do Exmo. TGEN Ajudante-General do Exército por delegação de S.Exa. o general chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo Despacho n.º 4316/2007 de 31 de Janeiro e publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, foi promovido ao posto de TENENTE-CORONEL, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea d) do n.º 1 do 217.º, e 241.º do referido Estatuto, o:

MAJ SGE 16866078 - Manuel José Pinto da Costa

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 13 de Outubro de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do artigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda do TCOR SGE 17869478 - Fernando Tomaz Ferreira.

30 de Janeiro de 2008. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.