Portaria n.º 462/2023, de 25 de agosto

Portaria n.º 462/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 01102495 TCOR INF João Nuno Saraiva Mota de Albuquerque para o cargo "OSC RHRP 0010 - Section Head (Peacetime Establishment)" no SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do 00257893 COR ART Hélder Jorge Pinheiro Barreira, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

18 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 10 de agosto de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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