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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 463/90, de 20 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações»
TEXTO
Portaria n.º 463/90
de 20 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações», com as seguintes características:
Autor: António Botelho;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
1.º dia de circulação: 5 de Junho de 1990;
Impressor: INCM;
Taxas, motivos e quantidades:
60$00 - bairro típico de Lisboa - 600000;
60$00 - bairro típico de Lisboa - 600000;
60$00 - bairro típico de Lisboa - 600000;
60$00 - bairro típico de Lisboa - 600000;
Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Maio de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.