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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 466/90, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira - série base»
TEXTO
Portaria n.º 466/90
de 21 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira - série base» e de tiragem ilimitada, com as seguintes características:
Autor: José Projecto;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 5 de Junho de 1990;
Taxas, motivos e quantidades:
5$00 - banana;
32$00 - pêra abacate;
60$00 - anona;
100$00 - maracujá;
Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Maio de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.