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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 469/81, de 6 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro do pessoal técnico superior da Casa Pia de Lisboa um lugar de assessor, letra C
TEXTO
Portaria n.º 469/81
de 6 de Junho
Atendendo ao disposto nos artigos 13.º, n.º 1, e 14.º do Decreto-Lei n.º
191-F/79, de 26 de Junho, e no n.º 9 do Despacho Normativo n.º 176-A/79, de 26 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, o seguinte:
1.º É criado no quadro do pessoal técnico superior da Casa Pia de Lisboa, a que se refere o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 378/80, de 13 de Setembro, um lugar de assessor, letra C.
2.º Este lugar extinguir-se-á logo que vagar.
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, 11 de Maio de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Carlos Matos Chaves de Macedo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.