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Ato Original
Portaria n.º 469/2023
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 172/2000, de 8 de agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, conjugado com o Despacho n.º 27676/2007, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2007, nomear o Capitão PILAV 134602-E, Rui Miguel Rodrigues de Andrade para o cargo de «Oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga», na Base Aérea de Florennes, em substituição do Major PILAV 132924-D, Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira, que é exonerado do referido cargo, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2023.
1 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 26 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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