Portaria n.º 471/76, de 2 de agosto

Portaria n.º 471/76

de 2 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:

Afonso e Zusarte de Mendonça e herdeiros:

1 - Herdade do Caçapo do Sul. - Matriz: artigo 3, secção PPP, da freguesia e concelho de Coruche, com 111,4000 ha (15108 pontos).

2 - Maria Cabeça. - Matriz: artigo 1, secção RRR, da freguesia e concelho de Coruche, com 354,6250 ha (70271,7 pontos).

António Galiza Brochado:

3 - Casas Novas. - Matriz: artigo 9, secção M, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 86,0000 ha (35314,7 pontos).

4 - Verdugos de Baixo ou do Galiza. - Matriz: artigo 2, secção NN, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 215,2000 ha (53824 pontos).

5 - Casas Novas. - Matriz: artigo 6, secção M, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 4,8750 ha (1775 pontos).

6 - Monte do Vale. - Matriz: artigo 3, secção O, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 31,9500 ha (8544 pontos).

António Justino da Costa Praça (Filhos), Lda.:

7 - Verdugos de Cima. - Matriz: artigo 1, secção OO, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 605,6250 ha (167249 pontos).

António Leonardo Mexia de Almeida:

8 - Herdade das Sesmarias das Palmas. - Matriz: artigo 1, secção FF-FF1, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 279,6750 ha (57818 pontos).

Beatriz Ribeiro Falcão Nunes Baptista:

9 - Onzenas de Cima. - Matriz: artigo 1, secção JJ-JJ1, freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 282,8250 ha (77927,6 pontos).

Branca Monteiro da Silva Vieira Azevedo:

10 - Monte Belo. - Matriz: artigo 2, secção S, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 212,8250 ha (51088 pontos).

Caval, S. A. R. L.:

11 - Herdade do Sabachão. - Matriz: artigo 2, secção Z, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 428,9500 ha (100419 pontos).

Companhia Agrícola do Maranhão - Camar, S. A. R. L.:

12 - Herdade da Sesmaria Velha. - Matriz: artigo 2, secção F1, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 190,0000 ha (43321 pontos).

Joaquim Falcão Marques dos Santos e Companhia Agrícola do Maranhão - Camar, S. A. R. L.:

13 - Cargouceirinha. - Matriz: artigo 3, secção AD, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 377,1500 ha (103976,8 pontos).

Companhia Agrícola das Polvorosas:

14 - Pinheiro do Divor. - Matriz: III a III2, da freguesia e concelho de Coruche, com 1025,2650 ha.

Domingos Sancho de Sousa Uva:

15 - Vale da Cilha - Matriz: artigo 3, secção AQ, da freguesia e concelho de Coruche, com 226,7500 ha (30897,5 pontos).

16 - Vale da Cilha. - Matriz: artigo 2, secção AQ, da freguesia e concelho de Coruche, com 194,2500 ha (23471 pontos).

17 - Caldeiril. - Matriz: artigo 1, secção XX, da freguesia e concelho de Coruche, com 180,3750 ha (28512,9 pontos).

18 - Carapinheira. - Matriz: artigo 5, secção U, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 207,3250 ha (50976,1 pontos).

Francisco Miguel Pereira e António Pereira:

19 - Herdade da Amieira. - Matriz: artigo 1, secção VV, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 470,0000 ha (106293,7 pontos).

Henrique Humberto da Veiga Palhinha:

20 - Verdugos do Meio. - Matriz: artigo 1, secção VVV, da freguesia e concelho de Coruche, com 387,4000 ha (90381,3 pontos).

Henrique da Silva Barreira Júnior:

21 - Herdade do Raivozinho. - Matriz: artigo 1, secção III, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 478,8750 ha (73355 pontos).

22 - Coelheiros do Sul. - Matriz: artigo 2, secção XXX, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 219,6750 ha (78138 pontos).

Horário Martins Caiado, Eduardo Martins Soares Caiado, José Martins Soares Caiado e Virgílio Martins Caiado:

23 - Verdugos de Baixo. - Matriz: artigo 1, secção NN, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 218,7250 ha (50114 pontos).

24 - Martines de Baixo. - Matriz: artigo 2, secção I, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 94,2000 ha (11541 pontos).

Jacinto Falcão e Maria Guilhermina Aleixo Pinheiro Falcão Pereira Salgado:

25 - Herdade do Ramalho. - Matriz: artigo 2, secção N, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 292,4500 ha (60414 pontos).

João Coutinho da Rama:

26 - Paços Negros - Matriz: artigo 1, secção JJ-JJ6, da freguesia e concelho de Alpiarça, com 547,5192 ha (116979,6 pontos).

Joaquim Maria Godinho Ribeiro Teles:

27 - Herdade dos Galegos de Cima. - Matriz: artigo 9, secção V, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 126,6475 ha (57487 pontos).

José César de Brito e Abreu:

28 - Galegos de Baixo. - Matriz: artigo 10, secção V, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 144,6500 ha (56249 pontos).

José Maria Emaús Leite Ribeiro e Ofélia da Veiga Malta Emaús Leite Ribeiro:

29 - Chapelarinho. - Matriz: artigo 1, secção QQ, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 458,9750 ha (142164 pontos).

Luís Correia da Silva:

30 - Quinta de S. João. - Matriz: 1Y a Y2, 2H, 2BB, 1Z, da freguesia e concelho de Alpiarça, com 101,4520 ha (56326,2 pontos).

Luís Nunes Vieira da Silva:

31 - Onzenas do Meio. - Matriz: artigo 2, secção LL, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 202,8750 ha (85275 pontos).

Manuel Duarte e Herdeiros:

32 - Joana Vaz. - Matriz: artigo 10, secção OO, da freguesia e concelho de Alpiarça, com 36,3400 ha (49949,405 pontos).

33 - Alqueive do Zunica. - Matriz: artigo 43, secção T, da freguesia e concelho de Alpiarça, com 9,7360 ha (4313,92 pontos).

34 - Alqueive do Chalé. - Matriz: artigo 22, secção T, da freguesia e concelho de Alpiarça, com 7,8480 ha (3911,32 pontos).

Maria da Conceição Galiza Durão:

35 - Herdade do Celareiro. - Matriz: artigo 1, secção BB, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 266,8250 ha (71294 pontos).

Maria Helena Bárbara Manzoni de Sequeira de Barros e Sá:

36 - Herdade das Escorvas. - Matriz: artigo 1, secção QQQ, da freguesia e concelho de Coruche, com 357,8750 ha (77463 pontos).

Maria José Mexia Nunes Tierno da Silva Andrade Lopes e Joaquim Nunes Mexia Tierno da Silva:

37 - Herdade das Ferrarias. - Matriz: artigo 1, secção SS, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 310,2000 ha (66978 pontos).

Maria Luísa Gaspar Paciência:

38 - Texugueira. - Matriz: artigo 1, secção HH1, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 423,1250 ha (78932 pontos).

Maria Luísa Mexia da Silveira e Serpa e João Alexandre Mexia da Silveira e Serpa:

39 - Monte Novo da Palma. - Matriz: artigo 1, secção RR, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 479,9800 ha (99528 pontos).

Maria Luísa Patrício da Cunha Matos:

40 - Onzenas de Baixo. - Matriz: artigo 1, secção ZZ1, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 669,0500 ha (221928 pontos).

Maria Helena Patrício Malta da Veiga Teixeira:

41 - Herdade do Peso e Anexos. - Freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 1018,7500 ha.

António José da Veiga Teixeira:

42 - Herdade do Vale Boi. - Freguesia e concelho de Coruche, com 1041,3750 ha.

Mário da Veiga Malta:

43 - Pinçais. - Matriz: artigo 3, secção XX, da freguesia e concelho de Coruche, com 412,6250 ha.

44 - Herdade da Areia. - Matriz: artigo 30, secção ZZ, da freguesia e concelho de Coruche, com 349,1750 ha.

Sociedade Agrícola de Cortiça Flocor, Lda.:

45 - Vale de Mulheres e Várzea da Cruz Velha. - Matriz: artigo 1, secção UUU, da freguesia e concelho de Coruche, com 476,1000 ha (155322,4 pontos).

46 - Várzea da Cruz do Norte. - Matriz: artigo 2, secção MMM, da freguesia e concelho de Coruche, com 79,1000 ha (25024 pontos).

Vítor Roberto Mendes Pinto e outros:

47 - Herdade dos Atalhadores Novos. - Matriz: artigo 1, secção GG1, da freguesia de Couço, concelho de Coruche, com 655,8750 ha (71299 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto dos prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 20 de Julho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.