Portaria n.º 477/97, de 11 de julho

Portaria n.º 477/97

de 11 de Julho

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto;

Considerando o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, que os n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 356/95, de 24 de Abril, passem a ter a seguinte redacção:

«1.º

Objecto

A Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

3.º

Contingentes

1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;

b) Enfermeiros de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;

c) Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores - 10%;

d) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 5%;

e) Outros enfermeiros - 5%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94.»

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 6 de Junho de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.