Diário da República n.º 158/1997, Série I-B de 1997-07-11

Alarga aos jogadores profissionais de basquetebol o regime de segurança social estabelecido no Decreto-Lei n.º 300/89, de 4 de Setembro

Altera a Portaria n.º 543/93, de 26 de Maio (aprova as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço na Marinha)

Altera a Portaria n.º 85/93, de 25 de Janeiro (estabelece as condições especiais de admissão nos quadros permanentes nas categorias de sargento das classes de electrotécnicos e de maquinistas)

Fixa a percentagem de receitas a efectuar ao Fundo de Aposentações do Instituto de Pilotagem dos Portos para os anos de 1996 e 1997

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cotovieiras de Cima e de Baixo, abrangendo dois prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Glória, município de Estremoz

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintela e Pombares, município de Macedo de Cavaleiros. Revoga a Portaria n.º 747/95, de 11 de Julho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale da Telha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ervedal, Figueira e Barros e Cano, municípios de Avis e Sousel

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de Anços, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços e Brunhós, município de Soure

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Campelo, Valadares, Gove, Covelas e Santa Marinha do Zêzere, município de Baião. Revoga a Portaria n.º 700/92, de 9 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 721-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vacariça, Pampilhosa e Botão, municípios da Mealhada e Coimbra

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cinco Vilas, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim. Revoga a Portaria n.º 762/95, de 11 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim. Revoga a Portaria n.º 254-EN/96, de 15 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Oliveira do Bairro e Oiã, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oliveira do Bairro e Oiã, município de Oliveira do Bairro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Aguada de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguada de Cima, município de Águeda

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Redondo, São Miguel de Machede, São Bento do Mato e Évora Monte, municípios de Redondo, Évora e Estremoz

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barroca, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Barroca», sito na freguesia de Pavia, município de Mora

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Computação Gráfica e regulamenta o respectivo curso

Altera a Portaria n.º 1189/95, de 28 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos)

Altera a Portaria n.º 485/96, de 10 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Santarém a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso)

Altera a Portaria n.º 356/95, de 24 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica)