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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 478/86, de 29 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dos quadros dos Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
TEXTO
Portaria n.º 478/86
de 29 de Agosto
Considerando a necessidade de dar execução ao disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro, que reestruturou a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica;
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro;
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, o seguinte:
1.º São extintos os lugares constantes dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro, na parte relativa ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dos Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, com excepção dos seguintes, que apenas serão extintos à medida que vagarem:
Mapa I:
Um de técnico terapeutica-chefe, letra H;
Dois de auxiliar de tanatologia, letra L;
Um de auxiliar, letra L;
Dois de primeiro-técnico, letra L;
Um de segundo-técnico, letra L;
Um de ajudante de preparador, letra L;
Nove de auxiliar de laboratório, letra L.
Mapa II:
Um de coordenador auxiliar, letra M ou L;
Dois de encarregado de câmara escura, letra M ou L;
Um de manipulador de câmara escura, letra L.
2.º São criados naqueles Centros, em substituição dos lugares extintos pelo número anterior, os lugares constantes dos mapas anexos à presente portaria.
Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura.
Assinada em 11 de Agosto de 1986.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.
Mapa I anexo à Portaria n.º 478/86
Quadro do pessoal do Centro Regional de Lisboa
Pessoal técnico
Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Mapa II anexo à Portaria n.º 478/86
Quadro de pessoal do Centro Regional do Porto
Pessoal técnico
Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Mapa III anexo à Portaria n.º 478/86
Quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra
Pessoal técnico
Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica