Portaria n.º 478/92, de 8 de junho

Portaria n.º 478/92

de 8 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal», com as seguintes características:

Autor: GAT/José Luís Tinoco/Abreu Pessegueiro;

Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

Primeiro dia de circulação: 11 de Maio de 1992;

Taxas, motivos e quantidades:

38$00 - 5.º Centenário da Fundação do Hospital Real de Todos os Santos - 1000000;

70$00 - 75.º Aniversário das Aparições de Fátima - 600000;

120$00 - Centenário do Porto de Leixões - 600000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 9 de Maio de 1992.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.