Portaria n.º 479/2011, de 6 de abril

Portaria n.º 479/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 Jun, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 Set, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 Dez, e em conjugação com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 Dez.:

Quadro de Oficiais TPAA

TCOR TPAA RES-QPfe009489-H Manuel de Jesus Duarte - MOB

Conta esta situação desde 30 Mar 2011.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

30 de Março de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.

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