Portaria n.º 48/2003 (2.ª série), de 16 de janeiro

Portaria n.º 48/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, 253.º e 257.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de promotor de justiça do Tribunal Militar Territorial de Elvas, o TCOR QTS NIM 02697766, Manuel Raul da Silva Pequito.

Inicia o biénio em 2 de Janeiro de 2003 e termina-o em 1 de Janeiro de 2005.

27 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.