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Diário da República n.º 13/2003, Série II de 2003-01-16
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Diário da República n.º 13/2003, Série II de 2003-01-16
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Aviso n.º 510/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Resolução n.º 4/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução n.º 5/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 30/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência
Despacho n.º 847/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho n.º 848/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
Portaria n.º 42/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 849/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 850/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 851/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 852/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 853/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 854/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 855/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 856/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 857/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
Rectificação n.º 73/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 511/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 512/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 513/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 514/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 515/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 516/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 517/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho Conjunto n.º 31/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
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