Resolução n.º 4/2003 (2.ª série), de 16 de janeiro

Resolução n.º 4/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

Neste quadro, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor.

Dada a importância do Programa Operacional da Educação, mostra-se necessário nomear um novo gestor bem como um novo chefe de projecto, visando assim cumprir a nova orientação política na prossecução dos objectivos e atribuições legalmente previstos para o dito Programa Operacional, considerando que quer o actual gestor da Intervenção Operacional da Educação, nomeado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2002 (2.ª série), quer a actual chefe do projecto, nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, pediram a sua exoneração.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o actual gestor da Intervenção Operacional da Educação, o licenciado João Manuel da Costa Delgado, com efeitos a partir da data da aprovação da presente resolução.

2 - Exonerar, a seu pedido, a actual chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, licenciada Marília Pereira Garcia da Conceição Fragoeiro, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 2002.

3 - Nomear o mestre José Carlos Guedes de Almeida Rodrigues da Costa, gestor da Intervenção Operacional da Educação, com o estatuto de encarregado de missão junto do Ministro da Educação, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para proceder à gestão técnica, administrativa e financeira da Intervenção Operacional nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, com a remuneração correspondente a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

4 - Nomear a mestra Ana Cristina Carvalho Paulo, chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios, incluindo abono de despesas de representação, a director de serviços, com um acréscimo de montante equivalente a 15% do total desses valores.

5 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir da data da aprovação da presente resolução.

20 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

Nome: José Carlos Guedes de Almeida Rodrigues da Costa.

Nascimento: 9 de Julho de 1947, Lourenço Marques, Moçambique.

Residência: Rua de Luís Manuel de Noronha, 10, 3.º, direito, Miraflores, 1495-140 Algés.

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, da UTL.

Mestrado em Engenharia Electrotécnica na Universidade Técnica de Eindhoven & Philips International Institute (Holanda) e MBA e mestre em Gestão pela Faculdade de Economia da UNL.

Serviço militar, na reserva naval, como instrutor no Grupo n.º 1 de Escolas da Armada.

Percurso profissional inicial como engenheiro, em Portugal e no Brasil, em grandes empresas industriais tanto nacionais como multinacionais.

Actualmente professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da UNL - área científica das Finanças Empresariais - e director de bolsa da Bolsa de Valores de Lisboa (BVL), responsável pela Direcção Internacional. Colaboração científica com o Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal.

Publicações na área financeira como "working papers" da Faculdade de Economia da UNL, e como artigos na Revista da Banca, da Associação Portuguesa de Bancos; supervisão científica e técnica da tradução para português do manual académico Principles of Corporate Finance, de Richard Brealey e Stewart Myers.