Portaria n.º 48/2009, de 14 de janeiro

Portaria n.º 48/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais PILAV:

COR PILAV RES-QPfe 013955-G, Armando Manuel de Campos Vieira - MOB.

Conta esta situação desde 31DEZ2008.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

31 de Dezembro de 2008. - O Director, por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa, MGEN/PILAV.