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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 483/81, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo)
TEXTO
Portaria n.º 483/81
de 12 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo), com desenhos dos serviços de filatelia, com as dimensões de 40 mm x 34 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
8$50 - Azulejo padrão tipo «Laçarias» - Século XVI, fabrico de Sevilha ... 5000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 27 de Maio de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.