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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 486/96, de 13 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
TEXTO
Portaria n.º 486/96
de 13 de Setembro
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda seja criado um lugar de técnico de serviço social, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 19 de Agosto de 1996.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, António Carlos dos Santos, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.