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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 487/96, de 13 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Azeredo Perdigão»
TEXTO
Portaria n.º 487/96
de 13 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, um emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Azeredo Perdigão», com as seguintes características:
Autor: João Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 19 de Setembro de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
47$00 - retrato de Azeredo Perdigão - 1000000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 23 de Agosto de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.