Portaria n.º 487/2008, de 28 de abril

Portaria n.º 487/2008

Por portaria de 3 de Janeiro de 2008 do major-general director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências do Exmo. TGEN Ajudante-General do Exército por delegação de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo despacho n.º 4316/2007, de 31 de Janeiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no artigo 241.º do referido Estatuto, o:

MAJ TMANTM (07675374) Joaquim da Silva Fernandes.

Este oficial conta a antiguidade no novo posto desde 17 de Outubro de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto. Mantém a situação de adido ao quadro, pelo que, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, não é encerrada vaga. Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do TCOR TMANTM (10971178) Luís Manuel Ferrarias Correia.

30 de Janeiro de 2008. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.