Portaria n.º 488/2020, de 24 de julho

Portaria n.º 488/2020

Manda o Governo, pelos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 501186 Capitão-de-Fragata EN-AEL João Paulo Simões Madeira para o cargo de representante nacional no NATO SEASPARROW Project Office (NSPO), em Washington, nos Estados Unidos da América, em substituição do 20586 Capitão-de-Fragata EN-AEL Paulo Nuno Mendes Dias.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a 29 de setembro de 2020.

29 de junho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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