Portaria n.º 49/2003 (2.ª série), de 16 de janeiro

Portaria n.º 49/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º n.º 2 e 259.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de defensor oficioso do Tribunal Militar Territorial de Elvas, o TCOR SGE NIM 07984774, Gualdim Cordeiro.

Inicia o biénio em 2 de Janeiro de 2002 e termina-o em 1 de Janeiro de 2005.

27 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.