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Ato Original
Portaria n.º 49/2013
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Capitão-tenente (23093) Artur José Lucas da Silva para o cargo "ONN/S MGC 0070 - ABOVE WATER AND ELECTRONIC WARFARE OFFICER", no STANDING NATO MARITIME GROUP ONE (SNMG1).
A presente portaria produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2013 e tem a duração de um ano. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de janeiro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
206695431