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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 49/2023, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Coronel Nuno Alexandre Cruz dos Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, acumulando com idênticas funções em Tunes e em Nouakchott
TEXTO
Portaria n.º 49/2023
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumpridas todas as formalidades legais inerentes, o seguinte:
1 - Nomear o 092849-G COR ADMAER Nuno Alexandre Cruz dos Santos para o cargo «121.165.001 - adido de defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Marrocos, acumulando com idênticas funções em Tunes, Tunísia, e em Nouakchott, Mauritânia.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
24 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316104536