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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 490/99, de 8 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em caixas de 50 exemplares
TEXTO
Portaria n.º 490/99
de 8 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em caixas de 50 exemplares e a taxa de 95$00, tendo as seguintes características:
Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 29 mm x 25 mm;
Impressor: Austrália Post Sprintpak.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 24 de Junho de 1999.