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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 491/76
de 6 de Agosto
Tornando-se necessário proceder à extinção formal de organismos que funcionaram na dependência de comandos territoriais da Armada:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, extinguir a Estação Radionaval de Macau, a Estação Radionaval de Díli e a Estação Radionaval de Luanda.
Estado-Maior da Armada, 2 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz.