Portaria n.º 493/2013, de 22 de julho

Portaria n.º 493/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais ENGEL

Coronel:

TCOR ENGEL ADCN 076433 H, Luís Manuel Fernandes Pereira - IGDN

TCOR ENGEL Q 077210 A, Fernando Gabriel da Conceição Carmo - EMFA

O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, o segundo preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR ENGEL 062288-F Hélio Soares Fernandes, ocorrida em 14 de dezembro de 2012.

Contam a antiguidade desde 14 de dezembro de 2012.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

24 de junho de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

207110393