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Ato Original
Portaria n.º 493/72
de 24 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos do ensino primário oficial no Luxemburgo e em Esch-sur-Alzete.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 17 de Agosto de 1972. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.