Portaria n.º 495/76, de 6 de agosto

Portaria n.º 495/76

de 6 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

Mariana do Anjo Albino Soure:

1 - Herdades da Janita, Vaqueira, Ovelheira e Lentisca. - Matriz: artigo 1, secção B, freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, concelho de Portel, com 779,1550 ha (121639,1 pontos).

Asilo da Infância Desvalida:

2 - Herdade dos Musgos. - Matriz: artigo 4, secção L, freguesia de Alqueva, concelho de Portel, com 413,4000 ha (54995,4 pontos).

Henrique Pais de Almeida:

3 - Herdade da Serra de Cima. - Matriz: artigo 2, secção A, freguesia de Alqueva, concelho de Portel, com 273,2500 ha (72921,1 pontos).

António Pais de Almeida:

4 - Herdade da Serra do Meio. - Matriz: artigo 1, secção A, freguesia de Alqueva, concelho de Portel, com 310,6625 ha (78199,4 pontos).

Fausto Louro Fernandes Vences:

5 - Herdade do Pinheiro e Anexas. - Matriz: artigo 1, secção Y-Y(índice 2), freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 402,1000 ha (69426,2 pontos).

Maria José F. Soares Ramos:

6 - Herdade do Monte das Pedras. - Matriz: artigo 1, secção B, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 324,3500 ha (74354,7 pontos).

Francisco António Nunes Capela:

7 - Herdade da Caravela da Horta. - Matriz: artigo 2, secção A-A, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 119,6250 ha (22017,5 pontos).

8 - Herdade da Azinheira do Grilo. - Matriz: artigo 2, secção F-F, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 176,3750 ha (48278,3 pontos).

Rosa Reis Gião e Maria Rosa Reis Gião Freixo:

9 - Herdade das Pégoras. - Matriz: artigo 1, secção G, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 295,6000 ha (129951,4 pontos).

Sociedade Agrícola Palha Van Zeller:

10 - Herdade do Carvalhal. - Matriz: artigo 1, secção DD-DD(índice 1), freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, com 487,1250 ha (143692,3 pontos).

Torralta - Clube Internacional de Férias, S. A. R. L:

11 - Herdade da Água Todo-o-Ano. - Matriz: artigo 1, secção AA-AA(índice 1), freguesia de S. Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, com 377,6750 ha (96631 pontos).

Joaquim Nunes Mexia Tierno da Silva e Maria José Mexia Nunes Tierno da Silva:

(Os proprietários possuem ainda no concelho e freguesia de Mora o prédio rústico com a matriz cadastral 2-K, com a área de 355,9000 ha e a pontuação de 128843).

12 - Herdade da Benafalange. - Matriz: artigo 2, secção I, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 372,9500 ha (48057,5 pontos).

José Fernandes Lince e António Duque Santana:

13 - Herdade do Outeiro. - Matriz: artigo 1, secção I, freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, com 297,0500 ha (99310,1 pontos).

José Fernandes Lince e António Francisco Soares de Avilez:

14 - Herdade de Terrins. - Matriz: artigo 23, secção I, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 116,5000 ha (29651,4 pontos).

Sebastião Fialho Fonseca:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Portel, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 108-K, 198-K, 16-R, 10-R e 29-P, que reúnem, no total, a área de 16,5500 ha e a pontuação de 7479,6.)

15 - Herdade dos Gregos. - Matriz: artigo 1, secção F-F(índice 1), freguesia de Amieira, concelho de Portel, com 721,2875 ha (44018,8 pontos).

Manuel de Sousa Câmara:

(O proprietário possui ainda no concelho de Vila Viçosa, freguesia de Bencatel, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-C, com a área de 266,0500 ha e com a pontuação de 47974.)

16 - Herdade da Gamela. - Matriz: artigo 2, secção U, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, com 152,5800 ha (12735,9 pontos).

17 - Herdade do Pomarinho. - Matriz: artigo 3, secção U, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, com 79,1750 ha (9569,9 pontos).

José Augusto Batalha de Aragão:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, freguesia de Portel, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 2-K, 3-R, 9-R, 216-L, 105-L, 92-L, 39-L, 204-K, 3-K, 97-J, 74-J, 55-J e 40-J, que reúnem, no total, a área de 53,4750 ha e a pontuação de 15207,7.)

18 - Herdade da Courela do Coste-Pereiro. - Matriz: artigo 2, secção N, freguesia de Amieira, concelho de Portel, com 18,7625 ha (1217,4 pontos).

19 - Herdade da Doroa. - Matriz: artigo 3, secção L, freguesia de Amieira, concelho de Portel, com 285,7125 ha (19720,6 pontos).

20 - Herdade da Doroa. - Matriz: artigo 1, secção M, freguesia de Amieira, concelho de Portel, com 311,0750 ha (20129,2 pontos).

José Feliciano do Carmo Reis Júnior:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 1-K, com a área de 261,9250 ha e a pontuação de 72485,5.)

21 - Herdade de Monte Novo. - Matriz: artigo 3, secção A-A, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 140,6500 ha (29553,8 pontos).

Antónia Inês de Mira Padeiro Silva Gião:

(A proprietária possui ainda no mesmo concelho, freguesia de Nossa Senhora da Vila, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-F, com 53559,5 pontos e a área de 228,3500 ha.)

22 - Herdade da Quinta das Laranjas. - Matriz: artigo 116, secção D, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 7,2500 ha (4529 pontos).

Manuel Fialho Marques:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 41-J, 45-J, 11-K, 34-K, 45-K, 66-K, 68-K, 83-K, 129-K, 29-L, 59-L, 141-L, 188-L, 194-L, 202-L, 220-L, 226-L, 255-L, 46-P, 59-P, 71-P, 19-R, 19-V, 37-V e 43-V, que reúnem, no total, a área de 70,3625 ha e a pontuação de 20326,6.)

23 - Herdade da Murada. - Matriz: artigo 1, secção J, freguesia e concelho de Portel, com 273,1000 ha (37659 pontos).

Olinda Farrajota Cavaco Ramos, Maria Antónia Ferreira de Almeida, José Domingos Ferreira de Almeida, Jaime Guerreiro e Sérgio Farrajota Ramos:

24 - Herdade da Carvoeira. - Matriz: artigo 3, secção F, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, com 185,2625 ha (53233,6 pontos).

Olinda Farrajota Cavaco Ramos, José Guerreiro Farrajota Cavaco, Orlando Farrajota Aleixo e Sérgio Farrajota Alves:

25 - Herdade das Pancas. - Matriz: artigo 2, secção X-X, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 214,1500 ha (33276,4 pontos).

Generosa Soares Almeida e Coronel Martins:

26 - Herdade da Barrosa. - Matriz: artigo 1, secção C-C, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 565,2750 ha (56479 pontos).

Maria Celeste Mexia Nunes Barata Sousa Cabral:

(A proprietária possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-D, com a área de 283,2000 ha e a pontuação de 65459,3.)

27 - Herdade de Reguengos e Parda. - Matriz: artigo 1, secção A, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, com 185,9750 ha (29463,6 pontos).

João de Almeida Henriques:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 1-B-B e 2-I-I, que reúnem, no total, a área de 320 ha; no concelho e freguesia de Vendes Novas, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-V, com a área de 476,1750 ha.)

28 - Herdade das Figueiras. - Matriz: artigo 4, secção B-B, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 16,2000 ha (4003,8 pontos).

Francisco António Alves Alfacinha:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-K, com a área de 142,7250 ha e a pontuação de 36783.)

29 - Herdade do Melo. - Matriz: artigo 2, secção G, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 203,3000 ha (29381,6 pontos).

Miguel Crespo Pacheco e filha:

30 - Herdade da Defesa Velha ou Defesa do Palácio. - Matriz: artigo 1, secção E, freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, com 677,9000 ha (119252,7 pontos).

Alfredo Rodrigues Coelho:

31 - Herdade das Taipas ou Taipinhas. - Matriz: artigo 1, secção P-P(índice 1), freguesia e concelho de Portel, com 602,1750 ha (110206 pontos).

Palmira Leonor Lucas Porto Suso:

32 - Herdade das Silveiras. - Matriz: artigo 1, secção E-E(índice 1), freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, com 939,4500 ha (100876,3 pontos).

Maria Luísa Martins Pereira:

33 - Herdade da Cotovia. - Matriz: artigo 1, secção A, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, com 277,5000 ha (19165,8 pontos).

34 - Herdade da Cotovia. - Matriz: artigo 14, secção B(índice 1), freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 214,8000 ha (14241,9 pontos).

35 - Herdade da Cotovia. - Matriz: artigo 1, secção B-B(índice 1), freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 394,5000 ha (23580 pontos).

Alberto Hargreaves da Costa Macedo:

36 - Herdade da Falcoeira. - Matriz: artigo 190, secção B, freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 186,0250 ha (30685,9 pontos).

37 - Herdade da Catapeal. - Matriz: artigo 3, secção R, freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 403,6000 ha (38551,2 pontos).

38 - Herdade das Pipinhas. - Matriz: artigo 3, secção G(índice 4), freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, com 67,8500 ha (7474,9 pontos).

Carlos José Maia Mondes:

39 - Herdade da Esteireira. - Matriz: artigo 1, secção U, freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, com 223,8502 ha (72973,7 pontos).

Manuel Sureda Correia:

(O proprietário possui ainda no concelho de Estremoz, na freguesia de Évora Monte, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-M(índice 1), com a área de 374,9000 ha e a pontuação de 46833,7.)

40 - Herdade do Barrocal. - Matriz: artigo 1, secção F-F, freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, com 205,2000 ha (28704,2 pontos).

João António Falcão:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, os prédios rústicos com as matrizes cadastrais 67-G e 2-F, que reúnem, no total, a área de 233,0250 ha e a pontuação de 47049,8.)

41 - Herdade da Maceira. - Matriz: artigo 2, secção H, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 107,4750 ha (17352,493 pontos).

Manuel Luís Gancho:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 1-A, com a área de 535,6000 ha e a pontuação de 84010.)

42 - Herdade das Fuzeiras de Baixo. - Matriz: artigo 2, secção U, freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com 82,7000 ha (20810 pontos).

43 - Herdade das Fuzeiras de Baixo. - Matriz: artigo 2, secção U, freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com 122,2000 ha (29666,2 pontos).

Francisco António Alves Alfacinha:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-G, com a área de 203,3000 ha e a pontuação de 29381,6.)

44 - Herdade da Freixeira Velha. - Matriz: artigo 2, secção K, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 142,7250 ha (36783 pontos).

Sebastião Pereira Barroso e João José Franco Barroso:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia da Boa Fé, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-J, com a área de 305,4500 ha e a pontuação de 188092,7.)

45 - Herdades de Divor, Metrogos e Anexas. - Matriz: artigo 4, secção F(índice 1)-F(índice 2), freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, com 238,2500 ha (34252,9 pontos).

Francisco Manuel Rosado Murteira:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 3-L-L(índice 1)-L(índice 2), com a área de 820,3750 ha e a pontuação de 84093,4.)

46 - Quinta de S. Pedro. - Matriz: artigo 45, secção B(índice 2), freguesia de S. Manços, concelho de Évora, com 88,1750 ha (10059,2 pontos).

Manuel Bruto da Costa Marques dos Santos:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-R, com a área de 297,4250 ha e a pontuação de 109736,4.)

47 - Herdade da Vinha Bela do Cortiço. - Matriz: artigo 2, secção G, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 40,6750 ha (14626 pontos).

Brígida dos Prazeres Lino Lagartixo:

48 - Herdade do Colmeiro. - Matriz: artigo 38, secção PP-PP(índice 1), freguesia e concelho de Redondo, com 164,1000 ha (21380,63 pontos).

49 - Herdade do Colmeiro. - Matriz: artigo 39, secção PP-PP(índice 1), freguesia e concelho de Redondo, com 198,5875 ha (26368,65 pontos).

50 - Herdade dos Gaios, Gainhos, Santiago e Casas Novas. - Matriz: artigo 28, secção PP(índice 1), freguesia e concelho de Redondo, com 238,5550 ha (38181 pontos).

51 - Herdade dos Godinhos. - Matriz: artigo 30, secção PP, freguesia e concelho de Redondo, com 216,2000 ha (61491 pontos).

João Tiago Praça Nunes Mexia:

(O proprietário possui ainda no mesmo concelho, freguesia de Lavre, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-YY(índice 1)-Y(índice 2), com a área de 1692,3250 ha, com 332592 pontos.)

52 - Herdade do Reguenguete. - Matriz: artigo 3, secção Z, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, com 115,2250 ha (18646,9 pontos).

Joaquim Miguel Seixal Perdigão, João Luís Seixal Perdigão, Ana Luísa Seixal Perdigão e Luís Nuno Seixal Perdigão:

(Os proprietários possuem ainda no mesmo concelho e freguesia de Nossa Senhora de Machede o prédio rústico com a matriz cadastral 2-H(índice 1), com a área de 172,1750 ha e 25868,2 pontos.)

53 - Herdade da Serra de Alpadreira. - Matriz: artigo 1, secção X, freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, com 198,6250 ha (26608,4 pontos)

António Maria Malta Laboreiro Vila Lobos:

[O proprietário possuía a Herdade do Paço e Anexas, que foi expropriada (Diário do Governo, Portaria n.º 558/75, de 17 de Setembro).]

54 - Herdade do Abadinho. - Matriz: artigo 69, secção E, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, com 2,8250 ha (2911,2 pontos).

Joaquim Estêvão de Oliveira Fernandes e Ilda da Cruz Oliveira Fernandes:

(Os proprietários possuem no mesmo concelho e freguesia o prédio rústico com a matriz cadastral 1-B, com 149,0000 ha e 50023 pontos.)

55 - Herdade do Rosal. - Matriz: artigo 3, secção PP, freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, com 215,1000 ha (45289 pontos).

Henrique Manuel Palhavã Nunes, Adelina Morgado Palhavã Nunes, Leonel Francisco de Almeida Cardeira, José António Morgado Palhavã, Henrique Avelino Nunes e Francisco José Almeida Morgado Palhavã:

56 - Herdade do Bencalado. - Matriz: artigo 1, secção EE-EE(índice 1), freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, com 791,5100 ha (200204,3 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 16 de Julho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.