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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 496/76
de 7 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Cooperação, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação, em Macau, 500000 selos da taxa de 1 pataca, com as dimensões de 26 mm x 36 mm, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau, tendo como motivo o edifício da referida Diocese, impresso nas cores violeta, encarnada, preta, amarela, magenta, cian, azul forte, verde e castanha.
Ministério da Cooperação, 19 de Julho de 1976. - Pelo Ministro da Cooperação, João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - João Cristóvão Moreira.