Portaria n.º 499/2008, de 9 de maio

Portaria n.º 499/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o tenente-coronel PILAV (070873-K) José Fernando Alves Gaspar no cargo de «adido de defesa» junto da Embaixada de Portugal em Berlim, República Federal da Alemanha, acumulando com idênticas funções em Copenhaga, Reino da Dinamarca, Estocolmo, Reino da Suécia, Oslo, Reino da Noruega, e Praga, República Checa, em substituição do coronel de artilharia (16289580) João Manuel Trindade Coelho de Sousa Teles, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.