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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 499/76
de 9 de Agosto
Considerando que não se realizaram cursos técnico-hospitalares de encarregados de câmara escura desde o ano lectivo de 1973-1974, o que torna difícil o recrutamento de técnicos com esse curso:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:
Na Portaria n.º 702/75, de 28 de Novembro, a alínea b) do parágrafo 4 da regra 2.ª passa a ter a seguinte redacção:
b) Encarregado de câmara escura:
1) Ter o curso de encarregado de câmara escura ou experiência comprovada da profissão;
2) ...
Estado-Maior da Força Aérea, 7 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva, general.