Portaria n.º 4992, de 11 de agosto

Considera revogada a portaria n.º 4841, mantendo-se os arrendamentos das lojas n.os 115 e 117, que constituem dependências da Igreja da Penha de França e S. João Baptista, de Lisboa, por se reconhecer que as referidas dependências não se tornam necessárias ao exercício do culto