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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 5/94, de 3 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid
TEXTO
Portaria n.º 5/94
de 3 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid sejam aumentados dois lugares de secretário de 3.ª classe e sejam extintos um lugar de secretário de 2.ª classe e um lugar de contínuo, quando vagarem.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 10 de Dezembro de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.