Portaria n.º 50/2014, de 21 de janeiro

Portaria n.º 50/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando os n.os 5 e 6 do artigo 3.º do último diploma, e o n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro:

Quadro de Oficiais NAV

COR NAV Q-e 019759-K José Luis Romão Alves Mendes - MUSAR.

2 - Conta esta situação desde 25 de novembro de 2013.

25 de novembro de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

207527374