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Ato Original
Portaria n.º 502/2013
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o TCor NIM 13433769, José Gomes dos Santos, transite para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, e Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, devendo ser considerado nesta situação, desde 9 de junho de 2013.
9 de julho de 2013. - Por subdelegação do Diretor de Administração dos Recursos Humanos, após subdelegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.
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