Portaria n.º 504/94, de 6 de julho

Portaria n.º 504/94

de 6 de Julho

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º

Pares estabelecimento/curso objecto de concurso local

Os pares estabelecimento/curso a que se refere o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, são os constantes dos anexos I.1 e I.2 à presente portaria.

2.º

Divulgação das vagas

As vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995, nos pares estabelecimento/curso a que se refere o anexo I.1, são as aprovadas pelas entidades competentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro.

3.º

Aprovação de vagas

São aprovadas as vagas para a primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995 nos pares estabelecimento/curso constantes do anexo I.2 da presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 22 de Junho de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I.1

Instituições de ensino universitário

Vagas aprovadas pelos órgãos legalmente competentes das instituições de ensino universitário, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro.

(ver documento original)

ANEXO I.2

Instituições de ensino superior politécnico

Vagas aprovadas pela Ministra da Educação, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro.

(ver documento original)