Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06

Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus

Altera o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30 de Outubro (estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA)

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários nove lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova o logótipo da Inspecção-Geral da Administração do Território

Estabelece que no município de Lisboa não haja áreas a integrar na Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valado dos Frades e Nazaré, município da Nazaré

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colmeal, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e respectivas matérias-primas

Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1994-1995 e as respectivas vagas

Define o regime jurídico dos apoios ao emprego e à formação profissional a conceder no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio