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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 512/2025/2, de 9 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o 9821701, Sargento-Ajudante, da classe Fuzileiro, Adolfo Sanches Múrias, do cargo «OJS OIX 0020 ― Staff Assistant (administration)» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália, e nomeia o 503203, Primeiro-Sargento, da classe Artilheiro, Pedro Manuel Gonçalves Correia, para o mesmo cargo.
TEXTO
Portaria n.º 512/2025/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Exonerar o 9821701 Sargento-Ajudante, da classe Fuzileiro, Adolfo Sanches Múrias, do cargo «OJS OIX 0020 - Staff Assistant (administration)» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 705/2022, de 10 de outubro;
2 - Nomear o 503203 Primeiro-Sargento, da classe Artilheiro, Pedro Manuel Gonçalves Correia, para o cargo «OJS OOIX 0040 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - Determinar que a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
3 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 21 de agosto de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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