Portaria n.º 515/2013, de 30 de julho

Portaria n.º 515/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais PILAV

MGEN PILAV RES-QPfe 019772-G, Vítor Fernando Anacleto Valério Fragoso - MOB.

Conta esta situação desde 19 de junho de 2013.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

19 de junho de 2013. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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