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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal - Associação
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Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Passos Manuel, incluindo o edifício principal, a residência do reitor, a casa do porteiro, os pátios, a alameda, os jardins e a horta, na Travessa do Convento de Jesus, Lisboa, freguesia das Mercês, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Fixa a zona especial de proteção, zona non aedificandi, do Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades de Fuseira e Álamo, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público o Santuário do Senhor Jesus da Pedra, no Largo do Santuário, Senhor da Pedra, freguesia de Óbidos (São Pedro), concelho de Óbidos, distrito de Leiria, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais
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Procedimento concursal - um lugar de técnico superior, Direção de Serviços do Livro
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Procedimento concursal - um lugar de técnico superior, Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação/Gabinete de Aprovisionamento e Património
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/87/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf
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Designação de Maria Angelina Fernandes de Sousa Carvalho para exercer as funções técnico-administrativo no gabinete
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Designação de Carlos Manuel de Jesus Pinto para exercer as funções de motorista do gabinete
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Designação de Ana Luísa Modesto Deodato Maurício para colaboração especializada na área de secretariado do meu Gabinete
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Designação de Maria Bárbara Dias da Silva de Nunes para exercer as funções de Coordenadora do apoio do meu Gabinete
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Designação de Beatriz da Silva Cracel para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete
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Designação de Isaura Gonçalves da Silva Santos para exercer as funções de apoio auxiliar no gabinete
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Designação de Maria de Lurdes Alves Ferreira para exercer as funções de apoio auxiliar no gabinete
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Designação de Adelaide de Barros Correia Lopes Simões para exercer as funções de apoio técnico-administrativo
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Designação de Luís António Fernandes Queiroga para exercer as funções de motorista do gabinete
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Designação de Mariana Inês Sousa Guedes de Sampaio Guimarães Soares Albergaria para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete
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Designação de Maria do Céu Alves Beja para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete
Emitente:
Retificação do despacho (extrato) n.º 7251/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2013
Emitente:
Abertura de concurso interno para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho de especialista de informática, grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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