Portaria n.º 524/2009, de 29 de abril

Portaria n.º 524/2009

Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Amarante é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Bernardo António Ribeiro Silva.

João Carlos Caramona Ribeiro Duro.

João José Sardoeira Pereira da Silva.

Representantes dos agricultores:

Joaquim de Magalhães Antunes.

Valdemar Pinheiro Colho de Abreu.

Autarca de freguesia:

António Bastos Teixeira.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Luís Corte Real.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Cristina Maria Faria Alves da Costa.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

20 de Abril de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

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