Portaria n.º 529/2002

Portaria n.º 529/2002, de 6 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 104/2002, Série I-B de 2002-05-06

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março

TEXTO

Portaria n.º 529/2002

de 6 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no artigo 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto na Portaria n.º 760-A/98, de 14 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril;

Considerando o disposto na Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), no Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/99, de 28 de Janeiro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março, passa a ser o constante dos anexos I e II à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 26 de Março de 2002.

ANEXO I

(Portaria n.º 193/2001, de 10 de Março - Alteração)

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Educação

Curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas

Área de Animação Sócio-Cultural (Educação, Desporto e Cultura)

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1