Portaria n.º 53/2010, de 15 de janeiro

Portaria n.º 53/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais TOCC

Tenente-coronel:

MAJ TOCC Q 062163-D Luís Manuel Pimentão Viana CA

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TOCC 045218-B Ivo Paulo Lamas Delgado, verificada em 10DEZ09.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10DEZ09.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.

Ministério da Defesa Nacional, 14 de Dezembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.

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