Portaria n.º 530/89, de 12 de julho

Portaria n.º 530/89

de 12 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º da Lei Orgânica da Guarda Fiscal, aprovada e posta em execução pelo Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro, aprovar os modelos dos brasões de armas daquele Corpo Especial de Tropas, bem como do seu Comando-Geral, Centro de Instrução, unidades e comandos regionais, cujas reproduções constam em anexo à presente portaria e com as descrições heráldicas seguintes:

1 - Da Guarda Fiscal

Escudo - de azul, uma estrela de dezasseis pontas de ouro.

Elmo - militar, de prata e forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correias - de púrpura e perfiladas de ouro.

Paquife e virol - de azul e ouro.

Timbre - um grifo, sainte, de ouro, animado, lampassado e armado de vermelho, segurando na garra dextra uma trompa de ouro.

Condecorações - circundando o escudo, o colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de estilo elzevir, maiúsculas de negro: «PELA PÁTRIA E PELA LEI».

Simbologia e alusão das peças:

O grifo - simboliza a guarda e defesa da Pátria e da lei.

A trompa de caçadores - simboliza a origem e o carácter de vigilância de fronteiras que é a missão da Guarda Fiscal.

A estrela - simboliza a meta do caminho árduo a trilhar cultivando os factores morais e técnicas da sua acção, sendo as dezasseis pontas indicativo da sua missão em todos os pontos cardeais.

A divisa «PELA PÁTRIA E PELA LEI» - define, de modo lapidar, a acção da Guarda Fiscal no exercício das suas árduas missões, defesa heróica da Pátria, dos legítimos interesses da Fazenda Nacional e vigilância das suas fronteiras.

Os esmaltes significam:

Ouro - significa nobreza e fidelidade.

Azul - representa o espaço e significa zelo, lealdade e galhardia.

Vermelho - significa valor, ardil e ânimo.

2 - Do Comando-Geral

Escudo - de azul, uma rosa-dos-ventos de dezasseis raios de prata.

Elmo - militar, de prata forrado de púrpura a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de azul e de púrpura.

Timbre - um grifo sainte de prata, animado, lampassado e armado de vermelho, segurando na garra dextra uma trompa de prata.

Divisa - num listel de branco, ondulado sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «AEQVO ANIMO».

Simbologia e alusão das peças:

A rosa-dos-ventos - simboliza a responsabilidade primária de ordenar os rumos de todos os variados executantes por forma que, em permanência e ordem, o esforço de cada um se integre num conjunto dinâmico e eficaz.

O grifo - representação mitológica de aquele que guarda, invoca o corpo militar a quem, nos termos da lei, a Pátria confiou um vector sensível da sua segurança.

A trompa de caçadores - recorda as tropas que no passado cumpriam a vigilância das fronteiras e onde a Guarda teve a sua origem.

A divisa «AEQVO ANIMO» - afirma a determinação de não permitir que as vicissitudes, envolventes de acção, venham a influenciar a sua forma inalterável de agir.

Os esmaltes significam:

Prata - a riqueza moral essencial ao cumprir.

Vermelho - a constância na acção repetitiva.

Azul - a justiça temperada pela caridade como directriz do procedimento.

3 - Do Centro de Instrução

Escudo - de azul, uma rosa-dos-ventos de dezasseis raios de ouro, acompanhada, em chefe, de duas lucernas do mesmo, flamejantes de vermelho perfilado de ouro, a da dextra voltada.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de azul e de ouro.

Timbre - um grifo de ouro, animado, lampassado e armado de vermelho, segurando nas garras um livro aberto de azul.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «LABOR OMNIA VINCIT IMPROBVS».

Simbologia e alusão das peças:

A rosa-dos-ventos - afirma que qualquer dos rumos é lícito e adequado quando alicerçado nas correctas técnicas de acção e no aprofundamento dos factores morais que lhes estão subjacentes.

As lucernas - com a sua chama hierática, aludem ao saber conseguido através do escudo atento e de meditação reflectida.

O grifo - símbolo secular do guardião, invoca o papel de guarda na defesa da Nação.

O livro aberto - a conjugação dos esforços de mestres e alunos para alcançar o objectivo comum.

A divisa «LABOR OMNIA VINCIT IMPROBVS» - recorda a norma fundamental dos que, com honestidade, procuram a sua valorização pessoal com vista a uma melhor participação na tarefa global.

Os esmaltes significam:

Ouro - a sabedoria procurada no esforço orientado.

Vermelho - a resolução e a firmeza dos que querem cumprir bem.

Azul - a justiça e lealdade dos que têm que julgar.

4 - Do Batalhão n.º 1

Escudo - de negro, um barco de ouro com uma vela ferrada de quatro bolsas, acompanhado em ponta de uma faixa ondulada de prata.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de negro e de ouro.

Timbre - um falcão de ouro, animado, lampassado e armado de vermelho.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «LEGIS ET PATRIAE VIGILES».

Simbologia e alusão das peças:

O barco - numa alusão a Lisboa, sede secular do Batalhão, simboliza a zona ribeirinha, área primordial na actividade da unidade.

A faixa - invoca o Tejo, onde o trânsito intenso de embarcações de carga e passageiros de todos os quadrantes exige um esforço contínuo no seu controlo.

O falcão - símbolo de vigilância aguçada e perspicaz, representa a capacidade do Batalhão para agir célere e fazer agir segundo a lei.

A divisa «LEGIS ET PATRIAE VIGILES» - afirma a adesão individualizada e consciente da unidade à missão da Guarda Fiscal.

Os esmaltes significam:

Ouro - a constância no cumprimento do dever.

Prata - a pureza de intenções no agir.

Negro - a prudência e discrição no procedimento.

5 - Do Batalhão n.º 2

Escudo - de vermelho, uma coluna de ouro acostada de dois crescentes de prata.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de vermelho e de ouro.

Timbre - um hipocampo de ouro, animado de vermelho.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «VBIQVE VIGILANTES».

Simbologia e alusão das peças:

A coluna - recorda a antiquíssima fundação da Évora monumental, sede do Batalhão.

Os dois crescentes - aludem às terras de além-Tejo e Algarve, reconquistadas à moirama nos primórdios da nacionalidade e que constituem a zona de actuação da unidade.

O hipocampo - invoca a vasta orla marítima da zona, área particularmente sensível e exigente dentro das variadas atribuições do Batalhão.

A divisa «VBIQVE VIGILANTES» - afirma a capacidade para manter em toda a área a vigilância atenta e permanente.

Os esmaltes significam:

Ouro - o vigor e constância na acção.

Prata - a humildade dos que sabem cumprir.

Vermelho - o esforço de todos e de cada um.

6 - Do Batalhão n.º 3

Escudo - de verde, uma estrela reluzente de sete raios de prata, acompanhada de duas faixas ondadas do mesmo, uma em chefe e outra em ponta.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de verde e de prata.

Timbre - um castelo de ouro, lavrado de negro, iluminado e aberto de vermelho.

Condecorações - circundando o escudo, o colar de oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Divisa - num listel branco, ondulado, sotoposto escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «VIGILANTES E DETERMINADOS».

Simbologia e alusão das peças:

A estrela reluzente - simbolizando a Polar na invocação do Norte, alude à zona geográfica à responsabilidade da unidade, de que os rios Minho e Douro, representados pelas faixas ondadas, são os limites naturais.

O castelo - evoca o vetusto burgo portuense, sede ancestral do Batalhão.

A divisa «VIGILANTES E DETERMINADOS» - resume, na sua singeleza, os vectores funcionais enquadrantes do procedimento dos homens que servem na unidade.

Os esmaltes significam:

Ouro - a nobreza dos que servem por bem.

Prata - a esperança na eficácia da actuação.

Vermelho - a firmeza na acção do dia-a-dia.

Verde - a mocidade perene de um corpo sempre em renovação.

7 - Do Batalhão n.º 4

Escudo - de púrpura, uma faixa ondada de prata, acompanhada de três rosas de ouro, duas em chefe e uma em ponta.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura, perfilada de ouro.

Paquife e virol - de púrpura e de prata.

Timbre - um sino de ouro entre duas asas de púrpura.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «OUSADOS NO VALOR E NA FAMA».

Simbologia e alusão das peças:

A faixa ondulada - simboliza o Mondego, eixo da zona de acção da unidade, e as rosas, em evocação do milagre da Rainha Santa, recordam Coimbra, sede tradicional do Batalhão.

O sino - cujos variados rebates foram forma ancestral de comunicação local, reflecte a fama que, ao longo dos tempos, os seus homens souberam granjear e que o voo envolvente se encarregou de espalhar aos quatro ventos.

A divisa «OUSADOS NO VALOR E NA FAMA» - exprime a intenção de, tal como no passado, com honra e destemor, enfrentar o que venha a surgir.

Os esmaltes significam:

Ouro - a fidelidade ao dever.

Prata - a riqueza da límpida consciência.

Púrpura - a dignidade posta no cumprir.

8 - Do Comando Regional da Madeira

Escudo - de azul, três pães de açúcar de ouro realçados em espiral e com base de púrpura, contradufe diminuto ondado de prata com duas burelas de azul.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de azul e de ouro.

Timbre - duas focas afrontadas sustendo uma cruz de Cristo.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «NA TERRA E NO MAR VIGILANTES».

Simbologia e alusão das peças:

Os pães de açúcar - invocam o Funchal na repetição de um dos motivos das armas da cidade.

O ondado - simboliza o mar desconhecido onde os navegadores de antanho foram achar as novas terras.

As focas - recordam João Gonçalves Zarco, que, do infante Henrique, em recompensa recebeu a capitania de Câmara de Lobos; e a cruz de Cristo - a monástica Ordem medieval.

A divisa «NA TERRA E NO MAR VIGILANTES» - afirma a decisão de manter vigilância permanente em todo o espaço que lhe está confiado.

Os esmaltes significam:

Ouro - a fidelidade ao cumprimento do dever.

Vermelho - o esforço empenhado no servir.

Azul - a lealdade posta na acção.

9 - Do Comando Regional dos Açores

Escudo - de azul, nove açores de voo abatido de prata postos 3, 3 e 3, bordadura ondada do mesmo.

Elmo - militar, de prata, forrado de púrpura, a três quartos para a dextra.

Correia - de púrpura perfilada de ouro.

Paquife e virol - de azul e de prata.

Timbre - um açor no escudo.

Divisa - num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: «ATENTOS NA DEFESA E NA CORAGEM».

Simbologia e alusão das peças:

Os nove açores - representam cada uma das ilhas do arquipélago.

A bordadura ondada - simboliza o profundo mar que, envolvendo as ilhas, as define como uma única entidade.

O açor - recorda a predadora local que às ilhas deu seu nome.

A divisa «ATENTOS NA DEFESA E NA CORAGEM» - consagra a atenção permanente como base essencial da acção.

Os esmaltes significam:

Prata - a humildade de quem serve por bem.

Azul - o zelo permanentemente posto no agir.

Fica revogada a Portaria n.º 149/80, de 2 de Abril.

Ministério das Finanças.

Assinada em 26 de Junho de 1989.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Anexo a que se refere a Portaria n.º 530/89

(Brasões de armas da Guarda Fiscal)

(ver documento original)